1. Sobre esta Política
Esta Política de Privacidade explica como o TCDevHub coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais durante a utilização de seus sites, ferramentas, sistemas de autenticação e demais serviços disponibilizados pela plataforma.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo TCDevHub observa, quando aplicável, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas brasileiras aplicáveis.
2. Quem é responsável pelo tratamento
O TCDevHub é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais necessários para disponibilizar e administrar a plataforma, observadas as circunstâncias de cada tratamento.
Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos previstos na legislação aplicável, o usuário deverá utilizar os canais oficiais de contato disponibilizados pelo TCDevHub.
3. Quais dados pessoais coletamos
A quantidade e a natureza dos dados coletados dependem da funcionalidade utilizada pelo usuário.
Quando o usuário cria ou acessa uma conta, podemos tratar:
- nome ou nome de exibição;
- endereço de e-mail;
- foto de perfil, quando fornecida pelo provedor de autenticação;
- identificador interno da conta;
- identificador associado à autenticação por terceiros;
- plano contratado ou atribuído à conta;
- status da conta;
- data de criação da conta;
- informações necessárias para autenticação e manutenção da sessão.
Dependendo da utilização da plataforma, também poderão ser tratados dados técnicos necessários para segurança, funcionamento, diagnóstico e prevenção de abusos, como informações relacionadas ao acesso, navegador, dispositivo, endereço IP, registros técnicos e eventos de segurança, quando efetivamente coletados pelos sistemas utilizados pelo TCDevHub ou por seus provedores de infraestrutura.
4. Autenticação com o Google
O TCDevHub disponibiliza autenticação por meio do Google. Quando o usuário utiliza essa funcionalidade, determinados dados fornecidos pelo Google podem ser recebidos pelo TCDevHub para criação, identificação e manutenção da conta.
Esses dados podem incluir nome, endereço de e-mail, identificador da conta Google e foto de perfil, conforme as informações disponibilizadas pelo Google no processo de autenticação.
O TCDevHub não solicita nem armazena a senha da conta Google. A autenticação é realizada por meio dos mecanismos disponibilizados pelo próprio Google.
O tratamento realizado pelo Google também está sujeito às políticas e condições próprias do Google.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- criar e administrar contas;
- realizar autenticação e manter sessões;
- identificar o usuário dentro da plataforma;
- disponibilizar ferramentas e funcionalidades;
- identificar o plano associado à conta;
- aplicar permissões e limitações relacionadas ao plano;
- prevenir fraude, abuso e utilização indevida;
- proteger a segurança dos usuários e da plataforma;
- diagnosticar erros e problemas técnicos;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- melhorar a segurança, estabilidade e funcionamento do serviço.
6. Bases legais
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD que sejam aplicáveis a cada operação de tratamento.
Dependendo da finalidade, isso poderá incluir, entre outras hipóteses, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse e o consentimento, quando este for necessário.
A base legal aplicável pode variar conforme a finalidade e as circunstâncias específicas do tratamento.
7. Armazenamento dos dados
Informações estruturadas da conta, como identificadores, nome, e-mail, foto, plano, status e data de criação, podem ser armazenadas em banco de dados utilizado pelo TCDevHub.
O TCDevHub utiliza serviços de infraestrutura e tecnologia de terceiros para disponibilizar seus sistemas. Esses fornecedores podem atuar como operadores ou como outros agentes de tratamento, conforme a natureza de cada serviço e do tratamento realizado.
Os dados poderão ser armazenados ou processados em infraestrutura localizada no Brasil ou em outros países, conforme os serviços utilizados pela plataforma e as condições aplicáveis ao tratamento.
8. Armazenamento local e sessões
Para manter determinadas funcionalidades da plataforma, o TCDevHub pode utilizar o armazenamento local disponibilizado pelo navegador, incluindo tecnologias como localStorage.
Atualmente, o armazenamento local pode ser utilizado para manter informações necessárias à sessão do usuário e determinados dados de apresentação da conta.
O armazenamento local não deve ser confundido com cookies. Tecnologias utilizadas para sessão, segurança, preferências ou funcionalidades podem variar conforme a evolução da plataforma.
O usuário pode remover os dados armazenados localmente pelo navegador. A remoção desses dados pode encerrar a sessão ou exigir novo processo de autenticação.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O TCDevHub poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes quando necessários para funcionamento, segurança, preferências, medição ou outras finalidades legítimas.
Cookies não essenciais, quando utilizados, serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com as escolhas do usuário quando houver necessidade de consentimento.
O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou excluir determinados cookies. Algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente após essas alterações.
10. Arquivos e dados enviados às ferramentas
Algumas ferramentas do TCDevHub podem permitir que o usuário forneça conteúdos ou arquivos para processamento.
O tratamento desses conteúdos dependerá da ferramenta utilizada e de sua arquitetura técnica. Quando um processamento exigir o envio de dados para um serviço externo, o conteúdo poderá ser processado por esse serviço para a finalidade correspondente.
O usuário é responsável por garantir que possui os direitos, autorizações e bases necessárias para fornecer qualquer conteúdo enviado à plataforma.
O TCDevHub não deve ser utilizado para enviar dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais de terceiros quando isso não for necessário para a finalidade da ferramenta.
11. Inteligência artificial
O TCDevHub poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial.
Quando uma funcionalidade de inteligência artificial estiver disponível e for utilizada pelo usuário, os dados inseridos nessa funcionalidade poderão ser processados por provedores tecnológicos necessários para fornecer o recurso.
As informações específicas sobre os dados enviados, finalidade, retenção e provedores utilizados poderão ser apresentadas na documentação ou nos avisos específicos da respectiva funcionalidade, quando aplicável.
12. Compartilhamento com terceiros
O TCDevHub poderá compartilhar ou permitir o processamento de dados pessoais por terceiros quando isso for necessário para operar a plataforma ou cumprir uma finalidade legítima.
Isso pode incluir fornecedores responsáveis por:
- autenticação;
- hospedagem e infraestrutura;
- armazenamento e banco de dados;
- segurança e proteção contra abusos;
- processamento de funcionalidades específicas;
- serviços tecnológicos necessários à operação da plataforma.
Também poderemos compartilhar informações quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.
O TCDevHub não vende dados pessoais dos usuários.
13. Serviços de terceiros
Determinadas funcionalidades dependem de serviços fornecidos por terceiros. Esses fornecedores possuem suas próprias condições, políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados.
O uso de uma funcionalidade que dependa de terceiro poderá resultar no tratamento de informações por esse terceiro conforme a finalidade correspondente.
O usuário deve consultar as políticas dos respectivos fornecedores quando desejar compreender os tratamentos realizados diretamente por eles.
14. Segurança da informação
O TCDevHub adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Entre as medidas utilizadas podem estar mecanismos de autenticação, controle de acesso, proteção de credenciais, separação de serviços, variáveis de ambiente para informações secretas e medidas de segurança da infraestrutura.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.
O usuário também é responsável por proteger seus dispositivos, sua conta e os meios utilizados para autenticação.
15. Retenção e exclusão de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, manter a conta, prestar os serviços solicitados, cumprir obrigações legais, preservar registros necessários ou exercer regularmente direitos.
Quando a manutenção dos dados deixar de ser necessária e não houver fundamento legal para sua conservação, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.
A eliminação de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todas as informações quando a conservação for exigida por lei ou necessária para o exercício regular de direitos.
16. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao tratamento realizado, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais.
Entre esses direitos estão:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- informações sobre as consequências de não fornecer consentimento, quando o tratamento depender dele;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição a determinados tratamentos, quando cabível;
- solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Os direitos não são absolutos e podem estar sujeitos às hipóteses legais que permitam ou exijam a conservação ou o tratamento dos dados.
17. Como solicitar seus direitos
Para exercer seus direitos ou solicitar esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular deverá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pelo TCDevHub.
Para proteger a segurança da conta e evitar solicitações fraudulentas, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.
As solicitações serão analisadas conforme a LGPD, a natureza do pedido, a possibilidade técnica de atendimento e eventuais obrigações legais de conservação.
Caso o titular não consiga exercer seus direitos diretamente perante o controlador, poderá recorrer aos mecanismos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a legislação aplicável.
18. Dados de crianças e adolescentes
O TCDevHub não solicita deliberadamente dados pessoais além do necessário para suas finalidades e deverá observar as regras específicas aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de crianças ou adolescentes, medidas poderão ser adotadas para corrigir a situação e proteger os titulares envolvidos.
19. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo TCDevHub podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o tratamento deverá observar os requisitos e mecanismos previstos na legislação brasileira aplicável, inclusive as regras estabelecidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
20. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na plataforma, nas tecnologias utilizadas, nas finalidades de tratamento, nos serviços de terceiros ou na legislação aplicável.
A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados, quando necessário.
21. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos ou assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, utilize os canais oficiais de contato disponibilizados pelo TCDevHub.
O TCDevHub poderá disponibilizar canais específicos para solicitações relacionadas à proteção de dados conforme a evolução da plataforma.
22. Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira aplicável, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pelo TCDevHub.