1. Sobre esta Política
Esta Política de Privacidade explica como o TCDevHub trata dados pessoais relacionados à utilização de seus sites, ferramentas, contas, sistemas de autenticação e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
O TCDevHub é uma plataforma de ferramentas para desenvolvedores que disponibiliza seus recursos gratuitamente, sem cobrança de assinaturas ou planos pagos.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo TCDevHub observa, quando aplicável, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas brasileiras aplicáveis.
2. Quem é responsável pelo tratamento
O TCDevHub é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais necessários para disponibilizar, administrar, proteger e aprimorar a plataforma, observadas as circunstâncias de cada tratamento.
Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos previstos na legislação aplicável, o usuário deverá utilizar os canais oficiais de contato disponibilizados pelo TCDevHub.
3. Quais dados podemos coletar
Os dados tratados pelo TCDevHub dependem das funcionalidades utilizadas pelo usuário e da forma como a plataforma é acessada.
Quando o usuário cria ou acessa uma conta, poderão ser tratados dados como:
- nome ou nome de exibição;
- endereço de e-mail;
- foto de perfil, quando disponibilizada;
- identificador interno da conta;
- identificador associado ao provedor de autenticação;
- status da conta;
- data de criação da conta;
- informações necessárias para autenticação e sessão.
Também poderão ser tratados dados técnicos relacionados ao uso da plataforma, como informações sobre navegador, dispositivo, endereço IP, identificadores técnicos, registros de acesso, eventos de segurança e informações necessárias para diagnóstico, prevenção de abusos e melhoria do serviço, quando efetivamente coletados.
4. Acesso às ferramentas sem conta
Algumas ferramentas do TCDevHub podem ser utilizadas sem a criação ou o acesso a uma conta.
O fato de uma ferramenta estar disponível sem login não significa que nenhum dado técnico possa ser processado. Informações necessárias para segurança, funcionamento, prevenção de abusos, métricas e diagnóstico poderão ser tratadas conforme a arquitetura da respectiva funcionalidade.
5. Contas e autenticação
Algumas funcionalidades do TCDevHub dependem de uma conta de usuário.
A conta pode ser utilizada para identificar o usuário, manter suas preferências, disponibilizar funcionalidades específicas e administrar o acesso aos recursos da plataforma.
O TCDevHub disponibiliza autenticação por meio do Google. O processo de autenticação utiliza os mecanismos disponibilizados pelo próprio Google.
6. Autenticação com o Google
Quando o usuário utiliza a autenticação do Google, determinados dados disponibilizados pelo Google podem ser recebidos pelo TCDevHub para criação, identificação e manutenção da conta.
Esses dados podem incluir nome, endereço de e-mail, identificador da conta Google e foto de perfil, conforme as informações disponibilizadas durante o processo de autenticação.
O TCDevHub não solicita nem armazena a senha da conta Google.
O tratamento realizado diretamente pelo Google está sujeito às políticas, termos e condições próprios do Google.
7. Gratuidade e acesso às funcionalidades
O TCDevHub disponibiliza suas ferramentas e funcionalidades gratuitamente, sem cobrança de assinaturas, mensalidades ou taxas de acesso.
A utilização dos recursos não exige contratação de plano pago ou realização de pagamento ao TCDevHub.
Algumas funcionalidades poderão exigir uma conta de usuário. Quando isso ocorrer, os dados necessários para identificar a conta e administrar seu acesso poderão ser tratados para essa finalidade.
8. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- criar e administrar contas;
- realizar autenticação;
- manter sessões e funcionalidades da conta;
- identificar o usuário dentro da plataforma;
- disponibilizar ferramentas e recursos;
- registrar informações necessárias à prestação dos serviços;
- prevenir fraude, abuso e utilização indevida;
- proteger a segurança da plataforma;
- identificar e diagnosticar erros técnicos;
- medir e compreender a utilização dos serviços;
- melhorar segurança, estabilidade e funcionamento;
- desenvolver e aprimorar funcionalidades;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- exercer regularmente direitos.
9. Dados de utilização e analytics
O TCDevHub poderá utilizar mecanismos de análise de utilização para compreender como a plataforma é acessada e utilizada.
Esses mecanismos podem registrar informações como páginas acessadas, ferramentas utilizadas, eventos técnicos, identificadores de visitante, informações relacionadas ao dispositivo ou navegador e dados necessários para identificar erros, abusos ou padrões anormais de utilização.
Quando aplicável, determinados eventos poderão estar associados à conta autenticada para fins de funcionamento, segurança, administração do serviço e métricas internas.
O TCDevHub busca evitar o armazenamento desnecessário de conteúdos inseridos pelos usuários em ferramentas ou de informações que não sejam necessárias às finalidades descritas nesta Política.
10. Arquivos, textos e conteúdos enviados às ferramentas
Algumas ferramentas podem permitir o envio ou inserção de arquivos, textos, códigos ou outros conteúdos para processamento.
O tratamento desses conteúdos depende da arquitetura técnica da ferramenta utilizada.
Algumas operações podem ser realizadas diretamente no dispositivo do usuário, enquanto outras funcionalidades poderão exigir processamento por servidores do TCDevHub ou por serviços tecnológicos de terceiros.
Quando uma funcionalidade exigir o envio de conteúdo para um serviço externo, esse conteúdo poderá ser processado pelo respectivo serviço para fornecer a funcionalidade solicitada.
O usuário é responsável por garantir que possui os direitos e autorizações necessários para enviar qualquer conteúdo à plataforma.
O TCDevHub não recomenda o envio de dados pessoais sensíveis, senhas, credenciais ou informações confidenciais de terceiros quando isso não for necessário para a finalidade da ferramenta.
11. Armazenamento local e tecnologias do navegador
O TCDevHub poderá utilizar recursos de armazenamento disponibilizados pelo navegador, incluindo localStorage ou tecnologias semelhantes.
Esses recursos podem ser utilizados para manter informações necessárias à sessão, identificação técnica do visitante, preferências ou determinadas funcionalidades da plataforma.
O armazenamento local não deve ser confundido com cookies. As tecnologias utilizadas podem variar conforme a funcionalidade e a evolução da plataforma.
O usuário pode remover os dados armazenados localmente por meio das configurações do navegador. Isso pode encerrar uma sessão ou exigir uma nova autenticação.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
O TCDevHub poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes quando necessários para funcionamento, segurança, preferências, medição ou outras finalidades legítimas.
Caso sejam utilizados cookies não essenciais que dependam de consentimento, o tratamento observará as regras aplicáveis e as escolhas realizadas pelo usuário.
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir determinados cookies. Algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente após essas alterações.
13. Inteligência artificial e novas funcionalidades
O TCDevHub poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial ou outras tecnologias de processamento de dados.
Quando essas funcionalidades estiverem disponíveis, os dados inseridos pelo usuário poderão ser processados pelos serviços tecnológicos necessários para fornecer o recurso.
Quando necessário, informações adicionais sobre uma funcionalidade específica poderão ser apresentadas em documentação, avisos ou condições próprias do recurso.
14. Compartilhamento com terceiros
O TCDevHub poderá utilizar fornecedores e serviços de terceiros para disponibilizar, proteger e administrar a plataforma.
Dependendo da funcionalidade, isso poderá envolver fornecedores responsáveis por:
- autenticação;
- hospedagem e infraestrutura;
- armazenamento e banco de dados;
- segurança e proteção contra abusos;
- análise técnica e métricas;
- processamento de funcionalidades específicas;
- serviços necessários à operação da plataforma.
Também poderão ocorrer compartilhamentos quando necessários para cumprir obrigação legal, atender determinação de autoridade competente ou exercer regularmente direitos.
O TCDevHub não vende dados pessoais dos usuários.
15. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades do TCDevHub dependem de serviços fornecidos por terceiros.
Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade, termos e condições. O tratamento realizado diretamente por esses terceiros poderá estar sujeito às respectivas regras.
Entre os serviços utilizados ou que poderão ser utilizados estão serviços relacionados a autenticação, infraestrutura, hospedagem, armazenamento, banco de dados, segurança e funcionalidades específicas.
16. Armazenamento e infraestrutura
Informações relacionadas às contas e ao funcionamento do TCDevHub podem ser armazenadas em bancos de dados e sistemas de infraestrutura utilizados pela plataforma.
O TCDevHub utiliza provedores tecnológicos para manter seus sistemas disponíveis, seguros e funcionais.
Dependendo dos serviços utilizados, os dados poderão ser armazenados ou processados no Brasil ou em outros países.
17. Segurança da informação
O TCDevHub adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Entre essas medidas podem estar mecanismos de autenticação, controle de acesso, proteção de credenciais, separação de serviços, utilização de variáveis de ambiente para informações secretas e mecanismos de segurança da infraestrutura.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.
O usuário também é responsável por proteger seu dispositivo, sua conta e os meios utilizados para autenticação.
18. Retenção e exclusão de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, manter a conta, prestar os serviços solicitados, cumprir obrigações legais, preservar registros necessários ou exercer regularmente direitos.
Quando a manutenção dos dados deixar de ser necessária e não houver fundamento legal para sua conservação, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.
A exclusão de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todas as informações quando a conservação for exigida por lei ou necessária para o exercício regular de direitos.
19. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao tratamento realizado, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais.
Entre esses direitos estão:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informações sobre compartilhamento de dados;
- informações sobre as consequências de não fornecer consentimento, quando aplicável;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição a determinados tratamentos, quando cabível;
- solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Os direitos previstos na legislação não são absolutos e podem estar sujeitos às hipóteses legais que permitam ou exijam a conservação ou o tratamento dos dados.
20. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos ou solicitar esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular deverá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pelo TCDevHub.
Para proteger a segurança da conta e evitar solicitações fraudulentas, poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmação da identidade do solicitante.
As solicitações serão analisadas considerando a LGPD, a natureza do pedido, a possibilidade técnica de atendimento e eventuais obrigações legais de conservação.
21. Crianças e adolescentes
O TCDevHub deverá observar as regras específicas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e a legislação aplicável.
Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de crianças ou adolescentes, medidas poderão ser adotadas para corrigir a situação e proteger os titulares envolvidos.
22. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo TCDevHub podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o tratamento deverá observar os requisitos e mecanismos previstos na legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD e a regulamentação da ANPD.
23. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na plataforma, nas ferramentas, nas tecnologias utilizadas, nas finalidades de tratamento, nos serviços de terceiros ou na legislação aplicável.
A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados quando necessário.
24. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos ou assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, utilize os canais oficiais de contato disponibilizados pelo TCDevHub.
O TCDevHub poderá disponibilizar canais específicos para solicitações relacionadas à proteção de dados conforme a evolução da plataforma.
25. Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira aplicável, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pelo TCDevHub.