1. Sobre o TCDevHub
O TCDevHub é uma plataforma de ferramentas e recursos digitais voltados principalmente para desenvolvedores, estudantes, profissionais de tecnologia e usuários que necessitam de ferramentas digitais para tarefas do dia a dia.
A plataforma disponibiliza ferramentas de formatação, conversão, processamento, análise, desenvolvimento e outras funcionalidades digitais.
O TCDevHub disponibiliza seus recursos gratuitamente, sem cobrança de assinaturas ou contratação de planos pagos.
2. Aceitação destes Termos
Ao acessar ou utilizar o TCDevHub, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso e concorda com as condições aplicáveis à utilização da plataforma.
Caso não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização da plataforma.
Determinadas ferramentas ou funcionalidades poderão possuir condições adicionais. Quando aplicáveis, essas condições complementarão estes Termos.
3. Elegibilidade e responsabilidade do usuário
O usuário declara possuir capacidade para utilizar a plataforma e realizar os atos necessários à utilização dos serviços, observadas as regras legais aplicáveis.
Quando a utilização depender de autorização ou supervisão de responsável legal, essa condição deverá ser observada pelo usuário.
O usuário é responsável pelas informações fornecidas ao TCDevHub e pela utilização realizada por meio de sua conta ou dispositivo.
4. Conta e autenticação
Algumas funcionalidades do TCDevHub podem exigir uma conta de usuário.
O TCDevHub disponibiliza autenticação por meio do Google. O usuário é responsável por manter seguro o acesso à conta utilizada para autenticação.
O usuário não deverá compartilhar deliberadamente mecanismos de acesso à sua conta nem permitir que terceiros a utilizem de forma indevida.
Qualquer suspeita de acesso não autorizado ou utilização indevida deverá ser comunicada pelos canais oficiais disponibilizados pelo TCDevHub.
5. Uso permitido
O usuário poderá utilizar o TCDevHub para finalidades lícitas e compatíveis com a finalidade das ferramentas disponibilizadas.
É proibido utilizar a plataforma para:
- praticar ou facilitar atividades ilegais;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
- explorar vulnerabilidades de maneira abusiva ou sem autorização;
- distribuir malware, código malicioso ou conteúdo destinado a comprometer sistemas;
- realizar ataques, sobrecarga deliberada ou abuso da infraestrutura;
- contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limitações técnicas;
- interferir no funcionamento da plataforma ou de serviços relacionados;
- utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros;
- utilizar mecanismos automatizados de maneira abusiva;
- tentar obter vantagens indevidas sobre outros usuários ou sistemas do TCDevHub;
- prejudicar deliberadamente a disponibilidade, segurança ou funcionamento da plataforma.
6. Conteúdo enviado pelo usuário
Algumas ferramentas podem permitir que o usuário forneça arquivos, textos, códigos ou outros conteúdos para processamento.
O usuário permanece responsável pelo conteúdo enviado e declara possuir os direitos, autorizações ou bases necessárias para utilizá-lo.
O usuário não deverá enviar conteúdos cuja utilização ou processamento viole direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade ou outros direitos de terceiros.
O usuário também é responsável por verificar se o conteúdo enviado é adequado à ferramenta escolhida.
7. Funcionamento das ferramentas
As ferramentas do TCDevHub são disponibilizadas de acordo com suas características e limitações técnicas.
Resultados produzidos por ferramentas automatizadas podem apresentar erros, limitações ou resultados inesperados.
O usuário deve avaliar e validar os resultados antes de utilizá-los em aplicações que dependam de precisão, segurança ou que possam produzir consequências relevantes.
O TCDevHub não garante que todo resultado produzido por uma ferramenta será adequado para uma finalidade específica escolhida pelo usuário.
8. Inteligência artificial
O TCDevHub poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial.
Sistemas de inteligência artificial podem produzir informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas.
O usuário é responsável por revisar e validar resultados produzidos por inteligência artificial antes de utilizá-los.
Quando uma funcionalidade depender de serviços externos, poderão ser aplicadas condições adicionais relacionadas ao respectivo serviço.
9. Gratuidade da plataforma
O TCDevHub disponibiliza suas ferramentas e funcionalidades gratuitamente, sem cobrança de planos, assinaturas, mensalidades ou taxas de acesso.
A utilização dos recursos disponibilizados não exige contratação de plano pago ou realização de pagamento ao TCDevHub.
Algumas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta, enquanto outras poderão ser utilizadas diretamente, sem autenticação.
A gratuidade não representa garantia de disponibilidade permanente de todas as funcionalidades. A plataforma poderá passar por alterações técnicas, atualizações, manutenções ou descontinuação de recursos, observados os direitos previstos na legislação aplicável.
10. Disponibilidade da plataforma
O TCDevHub busca manter seus serviços disponíveis e funcionais, mas não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta.
A plataforma poderá passar por manutenção, atualizações, correções, alterações de infraestrutura ou interrupções temporárias.
A disponibilidade de determinadas funcionalidades também poderá depender de serviços de terceiros.
11. Alterações nas ferramentas e funcionalidades
Ferramentas, funcionalidades, interfaces, recursos e características da plataforma poderão ser adicionados, modificados, substituídos ou removidos conforme a evolução do TCDevHub.
Alterações serão realizadas observando, quando aplicável, as obrigações assumidas com usuários e os direitos previstos na legislação.
12. Propriedade intelectual
A identidade visual, marca, nome, textos, interfaces, código, componentes, materiais e demais elementos próprios do TCDevHub são protegidos pela legislação aplicável.
A utilização da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os elementos pertencentes ao TCDevHub, salvo quando houver autorização expressa.
O conteúdo enviado pelo usuário permanece sob sua responsabilidade e, quando aplicável, sua titularidade.
O usuário concede somente as autorizações necessárias para que o TCDevHub processe o conteúdo enviado com a finalidade de fornecer a funcionalidade solicitada.
13. Serviços e conteúdos de terceiros
O TCDevHub poderá utilizar ou integrar serviços, APIs, bibliotecas, provedores de infraestrutura e outras tecnologias fornecidas por terceiros.
Esses serviços poderão possuir seus próprios termos, políticas, limitações e condições de utilização.
Quando uma funcionalidade depender diretamente de serviço externo, sua disponibilidade poderá depender também desse fornecedor.
14. Segurança e uso indevido
O TCDevHub poderá implementar mecanismos destinados a proteger a plataforma, seus usuários e sua infraestrutura contra abuso, fraude, ataques e utilização indevida.
Quando houver indícios de atividade que represente risco à segurança ou violação destes Termos, poderão ser aplicadas medidas proporcionais à situação.
Essas medidas poderão incluir limitação temporária de recursos, bloqueio de determinadas funcionalidades, suspensão de acesso ou encerramento de conta, quando permitido pela legislação aplicável.
15. Suspensão e encerramento de contas
O TCDevHub poderá suspender, restringir ou encerrar uma conta quando houver fundamento legítimo, incluindo violação destes Termos, utilização abusiva, fraude, risco à segurança ou exigência legal.
Sempre que apropriado e tecnicamente possível, serão consideradas medidas proporcionais à situação identificada.
O encerramento de uma conta não elimina obrigações ou direitos que, por sua natureza ou por determinação legal, devam permanecer vigentes após o encerramento.
16. Limitação de responsabilidade
O TCDevHub não será responsável por situações decorrentes exclusivamente de utilização inadequada da plataforma pelo usuário, conteúdos fornecidos pelo próprio usuário, indisponibilidades causadas por terceiros ou circunstâncias fora do controle razoável da plataforma.
O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nos resultados produzidos pelas ferramentas, especialmente quando esses resultados forem utilizados em contextos que exijam validação profissional, técnica, jurídica, financeira, médica ou de segurança.
Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados ou limitados pela legislação aplicável.
17. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo TCDevHub é descrito em sua Política de Privacidade.
A Política de Privacidade integra as informações aplicáveis à utilização da plataforma e deve ser consultada pelo usuário.
Ao utilizar o TCDevHub, o usuário também estará sujeito às disposições da Política de Privacidade vigente.
18. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, novos recursos, mudanças nos serviços utilizados ou alterações na legislação aplicável.
A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente a partir de sua disponibilização, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova manifestação do usuário, o TCDevHub adotará o procedimento adequado à situação.
19. Nulidade parcial
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação aplicável.
20. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira aplicável.
Nas relações de consumo, serão observadas as normas de proteção ao consumidor aplicáveis, incluindo a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor — e as regras aplicáveis à utilização de serviços digitais.
21. Atendimento e contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas à plataforma ou assuntos relacionados a estes Termos, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo TCDevHub.
Novos canais oficiais poderão ser disponibilizados conforme a evolução da plataforma.